Um dos maiores dilemas das empresas e profissionais autônomos é lidar com a retenção do ISSQN. O tributo incide em praticamente todos os serviços prestados, porém existem algumas soluções possíveis para evitá-lo.
Confira a seguir tudo o que você precisa saber sobre o ISSQN, como evitar a retenção e fugir de problemas fiscais:
Primeiramente, o que é o ISSQN?
O ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) é um tributo brasileiro instituído e cobrado por municípios e distritos.
De forma simplificada, o que pode gerar o ISSQN é toda e qualquer prestação de serviços. No entanto, não é qualquer serviço que está sujeito ao imposto. A cobrança incide aos listados no anexo da Lei Complementar n.º116/2003. Outro fator que pode influenciar no pagamento é a cidade da sede empresarial.
Antes de mais nada, fique atento na hora de verificar quais serviços se enquadram para a sua empresa. E um lembrete: ao optar por uma empresa especializada em contabilidade, fica mais prático, ágil e econômico tomar esta decisão.
É possível ser isento da cobrança do tributo?
Em alguns casos sim, é possível.
Listamos abaixo as situações de isenção de retenção do ISSQN:
● Prestadores de serviço acima de 70 anos;
● Empresas do terceiro setor protegidas pela Lei de Imunidade Constitucional 9532/1997;
● Empresas de exportação de serviços para o exterior;
● Possibilidade de inscrição no CPOM (Cadastro de Prestadores de Outro Município) ou órgão equivalente da cidade. Vale lembrar: este cadastro e confirmação do órgão local responsável pode prevenir a retenção e até mesmo a bi tributação do ISSQN. Portanto, não deixe de verificá-lo.
● Se nenhuma das opções anteriores descreve sua atuação, é preciso analisar a isenção ou redução diretamente com as normas do seu município. Cada cidade tem dinâmicas diferentes e pode promover oportunidades de redução ou isenção.
Cuidado com a falta de pagamento do ISSQN
Ao se ausentar do recolhimento do ISSQN quando obrigatório, a Prefeitura faz do CNPJ irregular. Com isso, a retirada de certidões e participação de licitações fica vetada.
Em alguns casos, inclusive, pode haver uma autuação e obrigação do pagamento somado à multa e juros.
Para não esquecer…
Além da retenção do ISSQN, existem inúmeros outros fatores que o empreendedor precisa estar atento no dia-a-dia. Que tal respirar e deixar esse assunto com a gente?
Cuidamos da sua empresa para que você possa se preocupar com assuntos mais importantes.
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Ainda tem dúvidas? Conte com a gente. Entre em contato e fale com o nosso time.
